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SIMULADO SOBRE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a
Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes
princípios:
A) legalidade, proporcionalidade, eficiência,
pessoalidade e razoabilidade.
B) impessoalidade, moralidade, proporcionalidade,
razoabilidade e legalidade.
C) moralidade, legalidade, impessoalidade,
eficiência e publicidade.
D) publicidade, proporcionalidade, razoabilidade,
eficiência e impessoalidade.
2. Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição
Federal, as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de:
A) direção, chefia e assessoramento.
B) gestão, gerência e cargo político.
C) direção, cargo político e assessoramento.
D) gestão, chefia e assessoramento.
3. Com relação a associação sindical e o direito de
greve do servidor público, nos termos da Constituição
Federal, é correto afirmar que:
A) O servidor público tem o direito à livre associação
sindical, mas não o direito de greve.
B) O servidor tem o direito a livre associação sindical
e o direito de greve, sendo este último exercido
nos termos e limites definidos em lei específica.
C) O servidor tem o direito de greve, mas não a livre
associação sindical.
D) O servidor não possui o direito a livre associação
sindical e ao direito de greve.
4. Em relação a acumulação remunerada de cargos
públicos, nos termos da Constituição Federal, é
correto afirmar:
A) Não há qualquer vedação prevista na carta
magna.
B) Há vedação somente se houver incompatibilidade
de horários.
C) Existe vedação, mas ela não se aplica aos
profissionais da saúde, independentemente de
qualquer situação.
D) Há vedação e ela se aplica às empresas públicas
e sociedades de economia mista.
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1.C
2.A
3.B
4.D
5.D
6.D
7.C
8.B
9.C
10.C
5. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público no exercício de mandato
eletivo:
A) não precisa se afastar de seu cargo, emprego ou
função, caso se trate de mandato de prefeito.
B) precisa se afastar de seu cargo, emprego ou
função, caso se trate de mandato de vereador, em
todos os casos.
C) em qualquer caso que exija afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de
serviço não será contado para os efeitos legais,
exceto para a promoção por merecimento.
D) ficará afastado do cargo, emprego ou função,
caso se trate de mandato eletivo distrital.
6. No que diz respeito a perda do cargo do servidor
público estável, nos termos da Constituição Federal,
é correto afirmar:
A) Não perderá em hipótese alguma, visto que se
trata de direito adquirido do servidor estável.
B) Poderá perder em virtude de sentença judicial.
C) Poderá perder mediante processo administrativo,
mesmo que não lhe seja garantido direito de
defesa.
D) Poderá perder mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma da
Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
7. Em relação ao processo administrativo, nos termos
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a
alternativa correta.
A) Em todos os casos, é necessário que o
administrado esteja assistido por advogado, sob
pena do processo administrativo ser considerado
inválido, visto a ausência de pressuposto
processual.
B) O processo administrativo somente pode
iniciar-se de ofício, uma vez que se trata de
interesse exclusivo daAdministração Pública.
C) Os atos do processo administrativo não
dependem de forma determinada senão quando a
lei expressamente a exigir.
D) Uma vez alegada suspeição de servidor ou
autoridade no processo administrativo e
indeferida tal alegação, caberá recurso, com
efeito suspensivo.
8. Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que trata do processo administrativo, quanto a
revogação e anulação dos atos administrativos, é
correto afirmar que aAdministração Pública:
A) deve revogar os atos, quando eivados de vício de
legalidade.
B) deve anular seus próprios atos, quando eivados
de vício de legalidade.
C) pode revogar os atos administrativos por motivo
d e c o n v e n i ê n c i a e o p o r t u n i d a d e ,
independentemente dos direitos adquiridos.
D) pode anular os atos administrativos por motivo de
conveniência e oportunidade, respeitado os
direitos adquiridos.
9. Acerca do recurso administrativo, previsto na
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto
afirmar.
A) O recurso administrativo tramitará no máximo por
2 (duas) instâncias administrativas, salvo
disposição legal diversa.
B) Possui legitimidade para interpor recurso
administrativo apenas as associações, quando a
matéria versar sobre direitos ou interesses
difusos.
C) Os processos administrativos de que resultem
sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo,
a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos
novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de
justificar a inadequação da sanção aplicada.
D) O recurso administrativo será conhecido mesmo
quando interposto perante órgão incompetente,
em atendimento ao princípio da eficiência que
deve nortear os atos daAdministração Pública.
10. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado, prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros é:
A) subjetiva, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B) subjetiva, não assegurado o direito de regresso
contra o responsável.
C) objetiva, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de dolo ou culpa.
D) objetiva, não assegurado o direito de regresso
contra o responsável.