1. Segundo o Inciso II do Artigo 4º da Lei Federal 

9394/96, a educação infantil será gratuita às crianças 

de: 

a) até 3 (três) anos de idade; (Redação dada pela 

Lei nº 12.796, de 2013). 

b) até 4 (quatro) anos de idade; (Redação dada 

pela Lei nº 12.796, de 2013). 

c) até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada 

pela Lei nº 12.796, de 2013). 

d) até 6 (seis) anos de idade; (Redação dada pela 

Lei nº 12.796, de 2013). 

 

2. Conforme o Inciso I do Artigo 24 da Lei Federal 

9394/96, a carga horária mínima anual será de: 

a) setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 

cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, 

excluído o tempo reservado aos exames finais, 

quando houver; 

b) setecentas e oitenta horas, distribuídas por um 

mínimo de cento e oitenta dias de efetivo 

trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos 

exames finais, quando houver; 

c) oitocentas e oitenta horas, distribuídas por um 

mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo 

trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos 

exames finais, quando houver; 

d) oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 

duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído 

o tempo reservado aos exames finais, quando 

houver; 

 

3. De acordo com o Artigo 2o do Decreto 6094/07, o 

Inciso II determina que devemos alfabetizar as 

crianças até,: 

a) no mínimo, os oito anos de idade, aferindo os 

resultados por exame periódico específico; 

b) no máximo, os oito anos de idade, aferindo os 

resultados por exame periódico específico; 

c) no mínimo, os sete anos de idade, aferindo os 

resultados por exame periódico específico; 

d) no máximo, os sete anos de idade, aferindo os 

resultados por exame periódico específico; 

 

4. Conforme estabelece o Artigo 232 da Lei Federal 

8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua 

autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a 

constrangimento, terá como pena: 

a) detenção de seis meses. 

b) detenção de um ano. 

c) detenção de seis meses a um ano. 

d) detenção de seis meses a dois anos. 

 

5. A Lei Federal 8069/90 no Artigo 57, determina que o 

_______________estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, 

currículo, metodologia, didática e avaliação, com 

vistas à inserção de crianças e adolescentes 

excluídos do ensino fundamental obrigatório. 

a) poder público. 

b) município. 

c) estado. 

d) o conselho tutelar. 

 

6. O Decreto 7611/11 no Artigo 3o , afirma que são 

objetivos do atendimento educacional 

especializado: 

-prover condições de acesso, participação e 

aprendizagem no ensino especial e garantir serviços 

de apoio especializados de acordo com as 

necessidades individuais dos estudantes; 

II-garantir a transversalidade das ações da 

educação especial no ensino regular; 

III-fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos 

e pedagógicos que eliminem as barreiras no 

processo de ensino e aprendizagem; 

IV-assegurar condições para a continuidade de 

estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de 

ensino. 

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. 

b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. 

c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. 

d) Todas as afirmativas estão corretas.