1. (consulplan) A Lei nº. 11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº. 9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. 87, EXCETO:

 

A) O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.

B) Cada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica.

C) Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

D) Cada município, Estado e União, supletivamente, deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental.

E) Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.

 

2. (Consulplan) O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:

 

A) Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.

B) A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.

C) Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.

D) O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.

E) É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.

 

 

 

 

 

3. (Consulplan) A Lei nº. 11274/2006 provocou grande impacto no Ensino Fundamental, ao alterar o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por que:

 

A) Todas as escolas de Ensino Fundamental obrigatoriamente deverão ministrar o ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Indígena.

B) O acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com matrícula aos seis anos de idade, ampliando este nível de ensino de oito para nove anos. C) O Ensino Fundamental é obrigatório, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

D) Todas as escolas de Ensino Fundamental deverão organizar-se de forma a garantir a inclusão escolar.

E) As escolas de Ensino Fundamental passam a receber verbas do FUNDEB.

 

4. (consulplan) A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita:

 

I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações.

II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.

III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.

IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica.

 

5. Em que data e qual o Presidente da República e Ministro da Educação sancionaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) respectivamente? 

a) 12 de Dezembro de 1996, Fernando Henrique Cardoso, Murílio de Avellar Hingel. 

b) 17 de Dezembro de 1996, Itamar Franco, Darcy Ribeiro. 

c) 20 de Dezembro de 1996, Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato Souza. 

d) 31 de Dezembro de 1996, Itamar Franco, Eraldo Tinoco Melo. 

 

6. Qual item não faz parte das Principais Características da LDB 9394/96? 

a) Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades 

escolares (art. 3 e 15). 

b) Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4). 

c) A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos 

na manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69). 

d) Formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77). 

 

7. De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

a) Oferta somente do ensino médio para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas 

necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência 

na escola. 

b) Atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

c) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente 

na rede regular de ensino. d) Ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 

 

8. Conforme a LDB nº9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 

a) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. 

b) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei. 

c) Notificar somente ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei. 

d) Notificar somente ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

 

9. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. De acordo com o art. 37 da LDB nº9394/96, é incorreto afirmar que: 

a) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, 

condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 

b) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações 

integradas e complementares entre si. 

c) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do 

regulamento. 

d) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. 

 

 

 

 

 

 

1. B

2. D

3. B

4. B

5. C

6. D

7. C

8. A

9.C