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Concurso Professor/PEB I, PEB II/Concurso Coordenador/ 

Concurso Diretor de Escola/Concurso Supervisor de Ensino/ 

Provas Pedagogia/ ECA / Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

 

1. SIMULADO COM QUESTÕES

SOBRE O ECA

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Questões

sobre Conhecimentos Pedagógicos

 

Há diferenças entre os conteúdos cobrados nos diversos concursos da área da educação, mas é muito importante resolver questões de provas anteriores. Aproveite para analisar as características e estrutura das questões .

 

Bom estudo!

 

 

ECA

 

 Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes a apartir da Constituição Federal de 1988. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. 

1. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família extensa ou ampliada a comunidade 

formada: 

I – pelos pais e seus descendentes. 

II – por um amigo com o qual a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

III – pelos tios com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

IV – pelos avós com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

Assinale a alternativa que contempla afirmativas CORRETAS. 

A) I e II. 

B) II e III. 

C) I e IV. 

D) III e IV

 

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho 

de 1990. O Art. 1o desta Lei dispõe sobre: 

 A. A proteção restrita ao adolescente. 

 B. A proteção integral à criança e ao adolescente. 

 C. A proteção parcial à criança e ao adolescente. 

 D. A proteção condicional à criança e ao adolescente. 

 

3. No Brasil, o trabalho infantil é uma realidade e, ainda que combatido pelo governo e pela 

iniciativa privada, persiste e provoca, entre outros prejuízos, a evasão escolar. De acordo com o Art. 

60, do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção CORRETA. 

a) “É proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. 

b) “É proibido qualquer trabalho a menores de 17 anos de idade”. 

c) “É proibido qualquer trabalho a menores de 15 anos de idade”. 

d) “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. 

e) “É permitido trabalho a menores de 16 anos, desde que não causem risco a sua saúde”. 

 

 

4. Aponte a alternativa incorreta sobre a Lei nº8069/90: 

a) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da 

proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e 

facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. 

b) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

c) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a 

efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à 

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

d) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos 

fundamentais, exceto em casos autorizados pelo órgão competente. 

 

 

5. Coloque V para Verdadeiro e F para Falso. 

Segundo o Artigo 56 do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de 

estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos 

de: 

( )I-maus-tratos envolvendo seus alunos; 

( )II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados ou não os 

recursos escolares; 

( )III-elevados níveis de repetência. 

a) F-, V-, V. 

b) V-, F-, V. 

c) V-, V-, F. 

d) V-, V-, V. 

 

 

 

 

 

01. D

02. B

03. D

04. D

05. D

 

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